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Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios

Cessão fiduciária de direitos creditórios no direito

2. A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS 2.1. Conceito. Conceitua se a cessão fiduciária de direitos creditórios pelo negócio jurídico por meio do qual o cedente fiduciante cede ao cessionário fiduciário, como garantia ao cumprimento de obrigações, direitos de crédito que possui junto a terceiros.

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O contrato de Cessão Fiduciária de Crédito em Garantia é regulamentado através da lei nº 4.864 1965. Essa lei instituiu uma garantia fiduciária, tendo como objeto direitos creditórios decorrentes de alienação de imóveis. A lei 4.864 1965 limitava a Cessão Fiduciária apenas aos créditos de financiamento habitacional.

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Veja também o COSIF 1 8 Operações de Cessão de Direitos Creditórios. As cessões de direitos creditórios SEM COOBRIGAÇÃO correspondem às vendas em definitivo de títulos e valores mobiliários. Neste caso, a eventual recompra dos títulos vendidos significa o retorno do risco com suas implicações regulamentares.

Contratos Empresariais Aspectos e aplicações da cessão

O Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios é vinculado a um Contrato de Mútuo, sendo este segundo, um empréstimo de coisas fungíveis, conforme disposto no artigo 586 do Código Civil. Conforme segue: “Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis.

A sempre problemática cessão fiduciária de direitos

Na cessão fiduciária de crédito, o cedente (devedor fiduciante) transfere ao cessionário (credor fiduciário) a titularidade dos direitos creditórios como garantia de empréstimo concedido ...