PDF^ Arbitragem Comercial no Direito de Integração

Arbitragem Comercial no Direito de Integração

Arbitragem Resumo de Direito DireitoNet

Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes. § 1º Poderão as partes escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, desde que não haja violação aos bons costumes e à ordem pública.

Arbitragem (direito) – , a enciclopédia livre

No Brasil, há registros de utilização da arbitragem desde a colonização lusitana quando o artigo 294 do Código ercial de 1850 previa a obrigatoriedade da arbitragem nas causas entre sócios de sociedades comerciais, ao dispor que "todas as questões sociais que se suscitarem entre sócios durante a existência da sociedade ou ...

A arbitragem no direito das famílias e sucessões

E embora a arbitragem seja utilizada para resolução de qualquer conflito que trate de direito disponível e patrimonial, o método tem pouca aplicação para resolução de questões atinentes ao direito das famílias e das sucessões. Isso decorre devido a associação dos direitos indisponíveis com o direito das famílias e sucessões.

Arbitragem comercial internacional – , a

Apesar da arbitragem ser conhecida de longa data no direito brasileiro (uma vez que foi adotada em nossa legislação desde o Código ercial de 1850, integrando o Código Civil posteriormente), não se pode

Considerações acerca da arbitragem comercial internacional

Luiza de Paula Santos Cazassa. RESUMO: O objetivo desse artigo é tecer considerações acerca do instituto da arbitragem internacional no âmbito comercial.Para alcançar esse objetivo foi necessário primeiramente conceituarmos o instituto da arbitragem, a lei regente e quais suas principais características.