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Direito ao Desenvolvimento: Antecedentes, Significados e Conseqüências

Direito ao Desenvolvimento Antecedentes, Significados e

Direito ao Desenvolvimento Antecedentes, Significados e Consequencias, RISTER, Carla Abrantkoski . RIO DE JANEIRO 2007 Editora Renovar 542 P.

DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: ANTECEDENTES, SIGNIFICADOS E

Os direitos econômicos e sociais que constam da Constituição de 1988 devem ser entendidos como direitos subjetivos públicos, como direito a prestações daí o direito ao desenvolvimento; assim, devem ter como norte a realidade social, de forma a possibilitar uma verdadeira transformação da sociedade.

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Significado de Direito (O que é, Conceito e Definição

Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa.. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações ...

O governo Bolsonaro: antecedentes, significados e

O Mapa da injustiça ambiental e saúde e o direito à cidade, ao campo, à vida; ... antecedentes, significados e preocupações. 27 de novembro de 2018 Destaque, ... incentivar e avalizar a exploração indiscriminada dos recursos da natureza como alternativa ao desenvolvimento no campo e na floresta; conduzir processos de privatização dos ...

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