PDF A Lei das S/A e as Leis do Novo Mercado de Capitais

A Lei das S/A e as Leis do Novo Mercado de Capitais

L6404consol Planalto

I por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras; ou (Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011). II por valor superior ao nominal, desde que observe as regras expedidas pela issão de Valores Mobiliários.

Lei das S A Só Contabilidade

A Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 1976) é a lei que rege as Sociedades Anônimas. Data de 15 de dezembro de 1976 e foi redigida por José Luiz Bulhões Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a pedido do então ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen. Confira a seguir os links para esta lei.

Lei 6 404compilada

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I. Características e Natureza da panhia ou Sociedade Anônima. Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

MP altera a Lei das S A e amplia prazos para empresas

Além da Lei das 6404 76 (a Lei das S.A.), a MP 931 altera dispositivos da Lei 10.406 2002 (Código Civil) e a Lei 5.764 71. As cooperativas e sociedades limitadas também são tratadas na MP, que ...

Lei 6404 76 Securities mission

Política de Segurança da Informação e das unicações. Planejamento Estratégico de TI. Relatório Anual. Indicadores de Desempenho Institucional. Auditorias. Convênios. Licitações e Contratos. ... Lei das sociedades por ações. Lei 6404 76: Exposição de Motivos Lei 6404 76. Anteprojeto de Reformulação Lei 6404 76. Voltar ao ...