PDF Leis do Desporto

Leis do Desporto

LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO

2 A prática do desporto como actividade extracurricular, quer no quadro da escola, quer em articulação com outras entidades com actuação no domínio do desporto, designadamente os clubes, é facilitada e estimulada tanto na perspectiva de complemento educativo como na de ocupação formativa dos tempos livres.

Lei n º 30 2004, de 21 07 Lei de Bases do Desporto

Lei n.º 30 2004, de 21 de Julho Lei de Bases do Desporto A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Download Leis do Desporto Em formato EPUB, MOBI, PDF e

Livros Download Leis do Desporto Em formato EPUB, MOBI, PDF e Kindle FÁCIL, BASTA CLICAR NO... Aprecie este livro em seu ebook no formato que você gosta

L9615 Consolidada Palácio do Planalto

O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).

LEGISLAÇÃO: LEI DO DESPORTO Nº 9 615 98

Parágrafo único. O Sistema Nacional do Desporto congrega as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, encarregadas da coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, bem como as incumbidas da Justiça Desportiva e, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).