PDF: A Importação Paralela de Patentes no Brasil

A Importação Paralela de Patentes no Brasil

Importação paralela Migalhas de Peso

Importação paralela. Newton Silveira. ... De fato, na parte que regula as patentes, o legislador pátrio inovou. No art. 43 estabeleceu as limitações ao direito do titular da patente. No art. 42 estabeleceu os direitos decorrentes da titularidade da patente, direitos esses de âmbito civil, eis que no Capítulo Dos Crimes Contra as Patentes ...

Notícias em Patentes : Importação paralela no Brasil

O Relator Ney Lopes em seu substitutivo PL 824 A, manteve o princípio da exaustão internacional ou importação paralela, porém restringiu sua aplicação apenas para a importação direta do titular da patente ou de seu licenciado no exterior: “Não permitimos, porém, que a pura e simples importação caracterize a exploração do objeto da patente, a contrapartida à concessão de ...

A Importação Paralela De Patentes No Brasil Saraiva

No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes. Isso se verifica em razão da possibilidade e existência de interpretações distintas sobre a legislação, por conta da carência de debates mais extensos entre os estudiosos sobre o tema propriamente dito e, ainda, porque a reduzida jurisprudência é inconclusiva. Tem se, assim, um ...

Resultado do sorteio da obra "A Importação Paralela de

A obra "A Importação Paralela de Patentes no Brasil" (Almedina Brasil – 263p.), de Ana Cristina Von Gusseck Kleindienst, analisa o tratamento jurídico conferido ao fenômeno da importação de patentes, bem como as justificativas e os efeitos relacionados a esse tratamento.No Brasil, inexiste um regime jurídico consolidado sobre a prática da importação paralela de patentes.

IMPORTAÇÃO PARALELA DE MEDICAMENTOS

consentimento do titular da patente (importação paralela). Neste trabalho, defende se a legalidade da importação de medicamentos pelo menor preço, quando o respectivo produto já tenha sido comercializado no Brasil, de qualquer localidade estrangeira e independentemente de autorização do titular da patente.