PDF: Legislação e Súmulas Sobre Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

Legislação e Súmulas Sobre Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

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De modo a facilitar o trabalho de pesquisa e de consultas à legislação que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, os organizadores desta obra sistematizaram a ligação entre os dispositivos legais que se referem ao assunto na Constituição Federal e no Código Civil com as súmulas do STF, do STJ e da Câmara Reservada à ...

Legislação e Tributos | Valor Econômico

Legislação e Tributos. TST definirá possibilidade de acumulação de adicionais. ... Contribuintes barram no Carf súmulas sobre ágio e PLR . Tributário. Rio parcela ICMS com desconto para empresas em recuperação ... PL da recuperação judicial será apresentado ao Congresso. Trabalhista.

Súmulas organizadas por matéria: Direito Empresarial | D

Posted by D'Direito in Súmulas STF e STJ organizadas por matéria ... que não exige mais a inexistência de títulos protestados como condição para a concessão da recuperação judicial) Súmula 191, ... A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. Súmula 133, ...

SUM TJ At 20 02 20 ( ltima at ) doc)

Serviço de Gestão de Legislação 1 SÚMULAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... discussão sobre a execução extrajudicial e a relação contratual antes existente entre o ... Súmula 61: Na recuperação judicial, a supressão da garantia ou sua substituição

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