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Direito da Insolvência

DIREITO DA INSOLVÊNCIA Faculdade de Direito

Conteúdos estruturados a partir de LUÍS MENEZES LEITÃO, Direito da Insolvência, 5ª ed., Coimbra, Almedina, 2013 Módulo 1 – Introdução 1. O Direito da Insolvência 1.1. Dimensão substantiva 1.2. Dimensão adjetiva: processo e procedimento de insolvência 2. Fontes do Direito da Insolvência 2.1. Evolução geral 2.1.1.

e book

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na redação dada pela Lei nº 16 2012 de 20 04, 2º nº1 e 5º nº1 da Lei nº 41 2013 de 26 06. Cite se igualmente a massa insolvente nos termos dos mesmos preceitos, na pessoa do Sr. Administrador da Insolvência, bem como o devedor.

Insolvência e consequências da sua declaração

propósito do Código da Insolvência e da Recuperac ̧ão de Empresas», Themis – Novo Direito da Insolvência, 2005, 183 220 FERNANDES, Luís A. Carvalho e LABAREDA, João, Insolvências Transfronteiriças – Regulamento (CE) 1346 2000 do Conselho Anotado, Quid Juris, Lisboa, 2003

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