PDF^ Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

proteção dos direitos fundamentais, à luz da evolução da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica. A presente Carta reafirma, no respeito pelas atribuições e competências da União e na observância do princípio da subsidiariedade, os direitos que decorrem, nomeadamente, das tradições constitucionais e

CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIˆO EUROPEIA

protecçªo dos direitos fundamentais, à luz da evoluçªo da sociedade, do progresso social e da evoluçªo científica e tecnológica. A presente Carta reafirma, no respeito pelas atribuiçıes e competŒncias da unidade e da Uniªo e na observância do princípio da subsidiariedade, os direitos que decorrem, nomeadamente, das tradiçıes

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A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a Carta) reafirma, no respeito pelas atribuições e competências da UE e na observância do princípio da subsidiariedade, os direitos que decorrem, nomeadamente, das tradições constitucionais e das obrigações internacionais comuns aos países da UE, ...

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento que contém disposições sobre os direitos humanos, "proclamada solenemente" pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela issão Europeia em 7 de dezembro de 2000.

Carta dos Direitos Fundamentais da UE | issão Europeia

Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Full text of the charter. EU Charter of Fundamental Rights on EUR Lex, the official website of EU law. Application of the charter. Incorporating fundamental rights into EU legislative process. Annual reports on the application of the Charter.